Para alertar os motoristas sobre a presença dos novos equipamentos de fiscalização, todas as vias selecionadas foram sinalizadas com placas indicando a "Fiscalização Eletrônica" e a velocidade permitida para o tráfego em cada trecho, segundo a prefeitura.

A sinalização é possível ser acompanhada a uma distância de 500 a 100 metros antes dos pontos de monitoramento por placa informativa alertando sobre a fiscalização por videomonitoramento e pedindo atenção aos condutores.

As vias com a fiscalização eletrônica são:

• Estrada do Icuí
• Rua Providência
• Avenida SN 21
• Avenida Mário Covas
• Avenida João Paulo II
• Avenida Independência
• Avenida Três Corações
• Avenida Cláudio Sanders
• Rodovia dos Trabalhadores
• Avenida Dom Vicente Zico
• Avenida Gov. Hélio da Mota Gueiros.

A Prefeitura informou que o objetivo da implementação desses pontos fixos de fiscalização por videomonitoramento é controlar a velocidade dos veículos, visando combater o excesso de velocidade praticado por alguns condutores.

Além disso, os equipamentos possibilitam a autuação de condutores e veículos que tenham desrespeitado as normas gerais de circulação e conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A fiscalização eletrônica deve atuar em conformidade com a Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios para o exercício da fiscalização através do videomonitoramento.

Os critérios incluem a prévia sinalização das vias monitoradas com placas verticais de indicação, conforme disposto na Resolução 973/2022 - Contran, informando os condutores sobre a existência dessa forma de fiscalização.

A constatação de condutas infracionais será realizada por autoridades ou agentes de trânsito por meio de conexão direta ou remota do dispositivo captador de imagens a um computador ou rede de computadores, de forma on-line.

Ao ser flagrado o auto de infração, a autoridade responsável deverá mencionar, no campo de observações, que a infração foi constatada por meio de videomonitoramento.