Ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por causa da Covid-19 neste domingo (17), durante pronunciamento em rede nacional. Queiroga disse que a campanha de vacinação contra a doença foi a maior da história e que mais de 73% da população brasileira tinha completado o ciclo vacinal.  Nos próximos dias, vai ser publicado o decreto com a decisão do governo federal. 

O estado de emergência em saúde pública no Brasil foi decreto pelo então ministro da Saúde Henrique Mandetta em fevereiro de 2020. O primeiro caso de infecção pela Covid-19 foi registrado no dia 26 daquele mês. O total de infectados pelo vírus no Brasil é 210. 147.125, segundo os dados do Ministério da Saúde.

Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Universidade de São Paulo) mostra que 2.366 normas da União e dos estados estavam vinculadas, em 2021, diretamente à portaria que decretou o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19.

Na prática, essa revogação pode acarretar a mudança do uso de vacinas e a liberação de recursos alocados para o enfrentamento da pandemia, por exemplo. Para isso, a equipe jurídica do Ministério da Saúde avalia a melhor saída para essas normas que estão atreladas ao decreto.

Desde o ínico da pandemia, o país registrou 5.337.459 casos de Covid-19. Segundo dados do Ministério da Saúde, em torno de 661 mil pessoas morreram por causa da doença.

409.196.268 doses das vacinas contra Covid-19 foram aplicadas na população. A campanha de imunização começou no dia 17 de janeiro de 2021, quando uma enfermeira de São Paulo foi vacinada com o imunizante do Instituto Butantan.

Outra alteração legislativa estudada pelo governo visa permitir a aplicação de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado. A lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, determina que empresas do setor privado que comprem os imunizantes devem doar as doses ao Programa Nacional de Imunizações, que faz a distribuição e aplicação de graça. A medida foi aprovada em um contexto de escassez de vacinas.